quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
ENCONTRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ DISCUTE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O deputado Campos Machado, presidente estadual do PTB, participou, no domingo (8/12) de uma reunião que discutiu a redução da maioridade penal. A redução é uma bandeira que o deputado empunha há mais de 20 anos e que foi retomada este ano.
A campanha pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para a realização de um plebiscito onde o brasileiro vai dizer com qual idade menores de 18 anos que cometem crimes devem ser punidos.
O movimento pelo "Plebiscito Já" conta com 170 mil assinaturas. Segundo o coordenador político Waldomiro Ramos, já foram reunidas cerca de 20 mil assinaturas na região.
Participaram do encontro parlamentares, representantes da Polícia Militar e associações de vítimas de crimes cometidos por menores de 18 anos.
Marisa Deppman, mãe de Victor Deppman, assassinado quando um rapaz de 17 anos e 11 meses tentou roubar seu celular, afirmou que a certeza da impunidade é que leva ao crime. O assassino de Victor, por ser menor, cumpre medidas socioeducativas e estará em liberdade em breve.
"Está na hora da sociedade cobrar ações. Unidos, vamos conseguir mudar a lei. Em Brasília tem muita gente surda. Esta bandeira me machuca, mas não vou desistir. A morte de meu filho não será em vão", afirmou Marisa.
"Defendo a punição de menores que cometem crimes. Bandidos de 14, 15 ou 16 anos têm que ir pra cadeia. Qual a diferença de levar um tiro de uma pessoa de 18 anos ou de 14 anos?", questionou Campos Machado.
A partir de janeiro, a campanha, que se concentra no Rio de Janeiro, São Paulo, e no Distrito Federal, vai ser ampliada e deve atingir todos os demais estados brasileiros, segundo informou Campos.
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
PTB MULHER NA CAMPANHA PLEBISCITO JÁ
No sábado, 7 de dezembro de 2013, militantes do PTB Mulher da Capital da Zona Oeste, reuniram-se na região comercial da Lapa e conseguiram muitas adesões para a Campanha Plebiscito Já para a Redução da Maioridade Penal.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Morte de médico reacende debate sobre a maioridade penal
De A Tribuna On-line
*Com informações de Suzana Fonseca
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Dois menores foram responsáveis pelo assassinato
O assassinato do médico Marco Antonio Loss por dois menores de idade, no último sábado, em Santos, reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Em enquete realizada por A Tribuna On-Line, 87% dos internautas acreditam que crimes como este só ocorrem porque os adolescentes infratores estão imunes às leis que punem os adultos.
A internauta Vanessa Borges é uma das que defendem mudanças na lei. “Fico indignada com tamanha violência e banalização da vida (...). Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Eles roubam, matam, estupram, sequestram e são tratados como crianças. Realmente é uma vergonha”, lamenta.
Assim como Vanessa, o internauta Mário Machado também critica o código do processo penal. “Enquanto não tivermos mudanças drásticas nas nossas leis, vamos continuar a lamentar a morte de pessoas e bem e ainda sustentar paralisas nocivos, como se fossem coitadinhos”.
”Eram menores, mas tinham arma de fabricação Argentina e uso das Forças Armadas. Sabiam dirigir. Os dois se conheceram na Fundação Casa onde já foram internados para recuperação. No local, ao invés de curá-los, os fortaleceram para outros abusos que cometem, ao que parece, com orgulho (...). Esses fatos não só se repetem como se agravam e atualmente estão ultrapassando todos os limites”, critica a internauta Izabel.
Para tratar do assunto, A Tribuna ouviu dois especialistas: o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Salla, e a doutora em Educação e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Rosana Maria César Del Picchia de Araújo Nogueira. O primeiro é contra a redução da maioridade penal, enquanto a segunda a defende.
Contra
“É um debate bastante antigo e, como sempre, polêmico”, afirma o pesquisador do NEV. “Não tem perspectiva de solução, porque o debate sempre fica efervescente à medida que há casos mais chocantes”.
Salla explica que não vê com simpatia a redução da maioridade penal. “O grande problema não é a questão da punição. Na maior parte dos casos, já houve um fracasso generalizado, desde a educação familiar e escolar. Quando tudo isso já fracassou, o jovem vai entrar no sistema punitivo”.
De forma equivocada, na análise do pesquisador, fala-se que o jovem não terá punição. “Em geral, os juízes são severos, impõem internação. Os jovens são punidos. Talvez não na escala com que a sociedade gostaria de ver”, argumenta.
“Colocá-los mais cedo no sistema de Justiça significa amplificar a chance de eles terem mais tempo em contato com o crime”, alerta Salla. “Está, de certa forma, estimulando a inserção deles (no mundo do crime). Temos que fazer com que eles não voltem a cometer infrações. Apostar na oportunidade de ficarem em um lugar em que possam aprender e ter outros referenciais”.
A favor
Já Rosana Maria César Del Picchia de Araújo Nogueira defende a redução da maioridade penal. “Isso está ligado fundamentalmente ao uso de drogas. É condição sine qua non. Nunca vi um infrator não ser usuário de drogas e participante do tráfico. São usados pelo tráfico porque não têm idade para serem presos”.
A cientista política pesquisou jovens moradores da Zona Oeste de São Paulo para seu trabalho de doutorado. E tem uma visão diferente dos motivos que os levam para esse tipo de situação. “O jovem entra nisso porque ele quer”, garante. “Tem que diminuir a maioridade penal. Se tenho capacidade para escolher meus candidatos, também tenho para responder pelos meus crimes”.
A internauta Vanessa Borges é uma das que defendem mudanças na lei. “Fico indignada com tamanha violência e banalização da vida (...). Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Eles roubam, matam, estupram, sequestram e são tratados como crianças. Realmente é uma vergonha”, lamenta.
Assim como Vanessa, o internauta Mário Machado também critica o código do processo penal. “Enquanto não tivermos mudanças drásticas nas nossas leis, vamos continuar a lamentar a morte de pessoas e bem e ainda sustentar paralisas nocivos, como se fossem coitadinhos”.
”Eram menores, mas tinham arma de fabricação Argentina e uso das Forças Armadas. Sabiam dirigir. Os dois se conheceram na Fundação Casa onde já foram internados para recuperação. No local, ao invés de curá-los, os fortaleceram para outros abusos que cometem, ao que parece, com orgulho (...). Esses fatos não só se repetem como se agravam e atualmente estão ultrapassando todos os limites”, critica a internauta Izabel.
Para tratar do assunto, A Tribuna ouviu dois especialistas: o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Salla, e a doutora em Educação e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Rosana Maria César Del Picchia de Araújo Nogueira. O primeiro é contra a redução da maioridade penal, enquanto a segunda a defende.
Contra
“É um debate bastante antigo e, como sempre, polêmico”, afirma o pesquisador do NEV. “Não tem perspectiva de solução, porque o debate sempre fica efervescente à medida que há casos mais chocantes”.
Salla explica que não vê com simpatia a redução da maioridade penal. “O grande problema não é a questão da punição. Na maior parte dos casos, já houve um fracasso generalizado, desde a educação familiar e escolar. Quando tudo isso já fracassou, o jovem vai entrar no sistema punitivo”.
De forma equivocada, na análise do pesquisador, fala-se que o jovem não terá punição. “Em geral, os juízes são severos, impõem internação. Os jovens são punidos. Talvez não na escala com que a sociedade gostaria de ver”, argumenta.
“Colocá-los mais cedo no sistema de Justiça significa amplificar a chance de eles terem mais tempo em contato com o crime”, alerta Salla. “Está, de certa forma, estimulando a inserção deles (no mundo do crime). Temos que fazer com que eles não voltem a cometer infrações. Apostar na oportunidade de ficarem em um lugar em que possam aprender e ter outros referenciais”.
A favor
Já Rosana Maria César Del Picchia de Araújo Nogueira defende a redução da maioridade penal. “Isso está ligado fundamentalmente ao uso de drogas. É condição sine qua non. Nunca vi um infrator não ser usuário de drogas e participante do tráfico. São usados pelo tráfico porque não têm idade para serem presos”.
A cientista política pesquisou jovens moradores da Zona Oeste de São Paulo para seu trabalho de doutorado. E tem uma visão diferente dos motivos que os levam para esse tipo de situação. “O jovem entra nisso porque ele quer”, garante. “Tem que diminuir a maioridade penal. Se tenho capacidade para escolher meus candidatos, também tenho para responder pelos meus crimes”.
Foto de Carlos Nogueira
CAMPOS MACHADO É RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TULIO LIPORONI, QUE ADERE À CAMPANHA PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
São Paulo, 02 de dezembro de 2013 - O deputado Campos Machado, presidente paulista do PTB, fez uma visita à Associação dos Servidores Municipais de São Paulo, presidida por seu amigo trabalhista Tulio Liporoni.
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O encontro foi agendado pelo pelo presidente do PTB de Casa Verde, José Martiniano.
Antes de apresentar o deputado aos trabalhadores da Associação, o presidente Tulio fez questão que sua filha Adriana Liporoni, que é delegada, conversasse com Campos Machado sobre projetos para incluir o atendimento especializado a surdos e outros deficientes nos plantões policiais.
Depois, Tulio chamou os médicos e profissionais que dão suporte à Associação para um bate-papo, que girou em torno da campanha nacional proposta por Campos Machado para a redução da maioridade penal.
Antes de apresentar o deputado aos trabalhadores da Associação, o presidente Tulio fez questão que sua filha Adriana Liporoni, que é delegada, conversasse com Campos Machado sobre projetos para incluir o atendimento especializado a surdos e outros deficientes nos plantões policiais.
Depois, Tulio chamou os médicos e profissionais que dão suporte à Associação para um bate-papo, que girou em torno da campanha nacional proposta por Campos Machado para a redução da maioridade penal.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
PAULISTANOS APOIAM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Ação realizada na Rua São Bento, na região central da Capital, atraiu a atenção de centenas de pessoas para a campanha idealizada pelo Deputado Campos Machado.
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