O deputado Campos Machado e lideranças da sociedade civil lançam na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, campanha nacional, apartidária, pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. A “Campanha Nacional Pela Redução da Maioridade Penal – Plebiscito Já”, como foi batizada, será nacional e seu lançamento oficial vai acontecer na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Beth Chedid, ex-vereadora e coordenadora da campanha, conta que a campanha prevê encontros, manifestações pacíficas, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar a realização do plebiscito.
Já foram enviadas mais de mil cartas aos prefeitos do país pedindo a participação deles no movimento. Segundo Beth Chedid, na semana passada, a coordenação da campanha foi a Brasília para convidar deputados e senadores para participar da campanha. Mais de 80 deputados federais e 18 senadores foram contatados pessoalmente pelos coordenadores.
Redução da maioridade penal não é um assunto novo para o deputado Campos Machado. Em 1992, ou seja, 21 anos atrás, o parlamentar iniciou campanha idêntica, denominada “Crime não tem idade – Maioridade penal aos 14 anos”.
Naquela época, o deputado realizou coleta de assinaturas na capital paulista, bem como na Grande São Paulo, no Interior do Estado e em outras cidades do país, para que a população manifestasse seu desejo da realização de um plebiscito, direito político assegurado à soberania popular, previsto no artigo 14 da Constituição Federal.
O abaixo-assinado em favor do plebiscito conseguiu reunir em 1992 quase um milhão de assinaturas.
Em 1995, Campos Machado continuou sua campanha pela redução da maioridade penal apresentando, na Assembleia Legislativa, a Moção 145/95, requerendo providências das Casas Legislativas federais para que a maioridade penal fosse fixada em 14 anos, com a construção de estabelecimentos penais específicos para adolescentes infratores entre 14 anos e 18 anos, com atividades de alfabetização, serviços profissionalizantes e tratamento para os viciados em drogas.
Segundo Beth Chedid, desta vez as assinaturas serão reunidas também pela internet.
Nesta primeira etapa, a campanha “Plebiscito Já – Redução da Maioridade Penal” vai contar com 500 outdoors, sendo 300 em São Paulo e 200 nas capitais brasileiras. Em setembro, a campanha com outdoors irá para as rodovias do país.
Para a coordenadora da campanha, “a discussão sobre a idade ideal para o início da responsabilização criminal é tema a ser deliberado no Congresso Nacional, mas, o fundamental, é o resultado do plebiscito feito à população brasileira, que dará legitimidade para a mudança que se pretende”.
Em países europeus, assim como na esmagadora maioria dos Estados que compõem os Estados Unidos, a maioridade penal varia de 12 a 15 anos e, na Inglaterra, 10 anos.
Em abril, o instituto DataFolha de pesquisa publicou estudo mostrando que 92% dos paulistanos querem punições mais duras para menores de 18 anos.
Para Campos Machado, “em tempos de hoje, com a velocidade da tecnologia, do conhecimento e da informação, um jovem de 14 ou 15 anos, com um simples aparelho celular, um tablet ou computador, tem o mundo todo ao seu alcance, e com a completa noção do que é certo e o que é errado. O que é legal e o que é crime. Não podemos mais tapar o sol com a peneira.”
Movimentos de parentes de vítimas apoiam a campanha:
- Movimento Gabriela Sou da Paz – Carlos Santiago – RJ
- ONG Brasil Sem Grades – Luiz Fernando Oderich -RS
- MRC- Movimento de Resistência ao Crime – Jorge Damus – SP
- Comitê Nacional de Vítimas da Violência – Valéria de Velasco – DF
- Movimento Giorgio Renan por Justiça – Elizabeth Metynoski – PR
- Movimento Maria Claudia Pela Paz – Cristina Del’ Isola – DF
- Movimento Cadê Patrícia – Adriano Franco – RJ
- Movida – Movimento Pela Vida – Iranilde – PA
- Movimento Mães na Dor – Hipernestre Carneiro – PB
- MVJP – Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz – Fumyio – SP
- Movimento Anjos de Realengo – Adriana – RJ
- Movimento Justiça Brasil – Sandra Cassaro – ES
- Ari Friedenback – pai da Liana Friedenback -SP
- Tânia Lopes – irmã de Tim Lopes – RJ
- Christiane Yared – mãe de Gilmar Yared – PR
- Adriana Barbosa – mãe de Luis Paulo Barbosa -SP
- Sônia Ramos – mãe de Fernanda Venâncio Ramos – RJ
- Adriana Cristina Pimentel – mãe de Eloá Pimentel -SP
- Kátia Couto – mãe de Pedrinho – SP
- Juliana Fonteles – filha de Paulo Fonteles – PA
- Franciana Rosal – mãe de Paulo Roberto – DF
- Sandro Lima – filho de Aidir Pinagé – RJ
- Ana Lucia Henriques – mãe de Allan Barbosa – PA
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